Restos a pagar no Exército Brasileiro: uma breve análise dos anos de 2014 a 2022

Abstract

Tendo em vista que, descontando-se os gastos com pagamento de pessoal na Força Terrestre do Brasil, os recursos restantes para o gerenciamento de toda a instituição são extremamente insuficientes para desenvolver todas as atividades planejadas de defesa, denota-se de vital e extrema relevância a necessidade de um estudo acerca da gestão dos meios recursais inerentes ao Exército de Brasileiro. Assim, foi realizada uma análise crítica dos restos a pagar no âmbito do Exército Brasileiro no período compreendido entre 2014 e 2022, bem como foi buscado vislumbrar e entender o fenômeno do “use-or-lose-it”. A partir dessas premissas, observou-se que a pressão pelo gasto público, o recurso tardio a nível de repasse dos orçamentos e o planejamento orçamentário são os principais fatores que elevam o número de despesas empenhadas no último trimestre dos anos analisados. Além disso, denota-se que o instituto do “use-or-lose-it” é muito usado no bojo da Força Terrestre, em especial, ao influenciar os restos a pagar no período analisado, sendo, contudo, é fundamental usar o presente estudo de maneira setorial no seio do Exército, assim como, se faz necessário que a Força possua: um plano de ação do processo, ferramentas de controle interno e um plano de gestão de riscos ao fenômeno do use ou perca a fim de evitar situações problemáticas que eventualmente poderão ocorrer.