O direito internacional dos conflitos armados e sua importância para as operações do Exército Brasileiro

Abstract

Este trabalho consiste em uma análise da importância do Direito Internacional dos Conflitos Armados (DICA) como parte do Direito Público Internacional. Destacando os tipos de operações realizadas pelo Exército Brasileiro, essencialmente nas missões de paz sob a égide da ONU, foi-se realizada uma análise quanto ao nível de instrução desse ramo do direito, verificando se o que está sendo realizado pelo EB atende às necessidades da Comunidade Internacional. Quanto aos objetivos, o trabalho é exploratório, devido à observância na relação entre as variáveis que estão vinculadas aos fatos. Quanto ao tipo de pesquisa e quanto aos procedimentos aplicados à coleta de dados, o modo bibliográfico foi empregado porque foram utilizados documentos já existentes. Concluindo o trabalho, são apresentados, possíveis oportunidades de melhoria quanto ao preparo das tropas brasileiras nos mais diversos escalões, a fim de corroborar no fiel cumprimento das normas jurídicas internacionais, garantindo a legitimidade das operações militares e a paz no cenário mundial.